Ações da poupança são suspensas por ministro

Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu que processos vão ficar parados até fim da adesão ao acordo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de um dos recursos extraordinários sobre os planos econômicos suspendeu, no último dia 31, todos os processos em andamento sobre o tema.

O decisão de Mendes atendeu a um pedido do Banco do Brasil e da AGU (Advocacia-geral da União) para que todos os processos fossem suspensos. No despacho, ele afirma que o acordo fechado no ano passado entre bancos e poupadores não está tendo adesão, devido ao “prosseguimento das liquidações e cumprimentos das sentenças”, que, para ele, têm “desestimulado a adesão dos poupadores, refletindo o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil”, diz o ministro.

Os poupadores que já haviam ganhado ações na Justiça estavam de fora do acordo, que foi homologado em março pelo STF e as adesões começaram a ser feitas em maio para poupadores dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ( 1991).

Na época da assinatura do acordo, a estimativa da AGU era que cerca de 1 milhão de pessoas aderissem ao plano e retirassem suas ações da Justiça. Os acordos teriam impacto entre R$ 10 e R$ 12 bilhões na economia.

A adesão, porém, não teve o sucesso esperado. Até o último dia 7 de novembro, 101.107 poupadores entraram com o pedido de habilitação em www.pagamento dapoupança.com.br e pouco mais de 10 mil tiveram pagamentos feitos ou agendados, segundo dados do sistema de Acordo da Poupança aos quais a reportagem teve acesso. Questionada, a Febraban (federação do bancos) disse que o ritmo é considerado positivo é 102, 7 mil, mas não informou quantos pagamentos foram feitos ou agendados.