Trabalhador receberá 1ª parcela até sexta

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até sexta-feira. A segunda parcela deve cair na conta até 20 de dezembro.

Cerca de 49 milhões de trabalhadores ativos terão direito ao benefício neste ano, o que resultará na entrada de R$ 139 milhões na economia, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O trabalhador que não receber a grana deve procurar o correspondente local do Ministério do Trabalho ou o sindicato de sua categoria para reclamar. Por lei, o atraso no pagamento do 13º salário rende multa para as empresas. Em 2017, segundo o ministério, 2.588 companhias foram autuadas em todo o país por não terem cumprido os prazos legais.

Os funcionários podem denunciar de forma anônima os patrões para o ministério e também para o sindicato.

A multa média para cada trabalhador que teve a chamada gratificação natalina atrasada é de R$ 170,25, podendo dobrar em caso de reincidência. “A multa não é revertida ao empregado. Ela é destinada ao próprio Ministério do Trabalho. Após essa penalidade, se a empresa efetivar o pagamento, não há previsão na legislação quanto à incidência de juros sob o valor em aberto”, diz a advogada trabalhista Karina Ferreira da Silva.