Dona de casa quer o benefício por idade
Segurada tem direito à regra do benefício com menos tempo de INSS, mas servidor não registrou pedido
A dona de casa Maria de Lourdes Pejon Rocha, 73 anos, estava na expectativa de conseguir uma aposentadoria por idade quando foi à APS (Agência da Previdência Social) Vila Maria, na zona norte da capital, há pouco mais de três meses.
Porém, foi informada que não poderia fazer o pedido do benefício, pois não preenchia os requisitos para a aposentadoria por idade. O tempo mínimo de contribuição para esse benefício é de 15 anos. Para as mulheres, a idade é 60 anos.
Maria de Lourdes realmente não tem o tempo mínimo de contribuição, pois, segundo os cálculos que fez, tem 14 anos de trabalho registrado. Entretanto, a segurada tem direito à regra de transição da aposentadoria por idade, na qual os trabalhadores podem se aposentar com menos contribuições. O tempo mínimo varia conforme o ano em que o segurado completou a idade mínima. Maria de Lourdes fez 60 anos em 2005 e, por isso, precisa de 12 anos de INSS.
Resposta
O INSS informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa em São Paulo, que não há registro de pedido de aposentadoria de Maria de Lourdes Pejon Rocha. Ao Agora a segurada confirmou que não chegou a dar entrada no pedido do benefício, pois teria sido impedida pelo servidor da Previdência que a atendeu na agência do INSS.
Ela foi orientada a fazer o requerimento do benefício por meio do site www.inss. gov.br ou por telefone, ligando na Central 135.