Anúncio do decreto AI-5 completa 50 anos
Mais radical decreto da ditadura militar, ato atingiu ao menos 1.390 pessoas nos dois primeiros anos
Em 13 de dezembro de 1968, no Palácio das Laranjeiras, no Rio, Gama e Silva, ministro da Justiça, e o locutor Augusto Curi anunciaram o texto do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Começava a fase mais dura da ditadura.
O AI-5 conferia ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.
Também poderia suspender direitos políticos e a garantia de habeas corpus em casos como de crimes políticos, além de demitir ou aposentar servidores públicos. Tudo sem apreciação da Justiça. “O AI-5 representou vitória da linha dura militar, cujas medidas afetaram profundamente direitos civis e políticos básicos numa democracia”, diz o historiador José Murilo de Carvalho.
Documentos militares e relatórios da Comissão Nacional da Verdade mostram que esse endurecimento atingiu pelo menos 1.390 brasileiros até 31 de dezembro de 1970 em diversos setores e escalões da vida pública no país: de ministros e senadores a auxiliares de portaria.
A reportagem compilou dados guardados no Arquivo Nacional, em Brasília, e produzidos pelo extinto CSN, órgão de assessoramento direto do presidente, e pelo Ministério da Aeronáutica.
Ao longo desse período, foram atingidas 80 mulheres. Representam 6% do total. Os efeitos do ato envolvem de soldados do Exército a um almirante da Marinha, transferido de unidade. Além de ministros do STF, mais 27 magistrados foram atingidos.
Os expurgos ocorriam em ondas, após decisões sumárias do CSN a partir de processos administrativos sem defesa. Valiam-se até mesmo de rede de boatos.
As listas dos punidos eram publicadas no Diário Oficial e anunciadas pela imprensa. Em 15 divulgações de dezembro de 1968 a abril de 1969, 452 pessoas foram atingidas, até 93 deputados federais, cassados.