Mãe obtém autorização para plantar maconha
Após ter sido denunciada por plantar maconha em casa e responder inquérito policial por isso, a servidora pública Ângela, 39 anos, da cidade de Campinas (93 km de SP), obteve autorização judicial para o cultivo e produção do óleo de extrato de canabidiol para tratar a filha de 6 anos, que tem autismo.
A ação com pedido de habeas corpus foi ingressada pela Defensoria Pública de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP é inédita nessa instância e pode criar jurisprudência. O salvo-conduto foi concedido por um ano. No país, há ao menos 20 famílias cultivando maconha em casa para fins medicinais, amparadas por liminares ou decisões de primeira instância. Existem outras incontáveis atuando clandestinamente.
“Muitos pais não tem coragem para pedir à Justiça. Quando você pede, você se expõe, assume que cultiva. Então, muitos preferem continuar de maneira informal, correndo riscos de serem denunciados”, diz a defensora pública Daniela Skromov, do núcleo de direitos da pessoa com deficiência.
Ângela já tinha tentado obter o salvo-conduto em setembro do ano passado, mas o pedido foi negado pela 5ª Vara Criminal de Campinas, sob argumento de que seria necessária autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que o habeas corpus não seria via adequada para o pedido.
Desde 2016, foram registradas quase 5.000 autorizações para a importação do medicamento, que acarretou a entrada de quase 80 mil produtos no país.