Supremo começa a discutir criminalização da homofobia
Objetivo de ativistas é o reconhecimento da discriminação como crime contra pessoas que são LGBT
Brasília Sob pressão de parlamentares, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar ontem dois processos que discutem se o Congresso Nacional tem sido omisso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.
O julgamento será retomado na sessão de hoje para os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Na primeira parte do julgamento, foram ouvidos os autores dos processos, a PGR (Procuradoria-geral da República), a AGU (Advocacia-geral da União), o Senado e os grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia.
Na noite de anteontem, 22 parlamentares da bancada evangélica tiveram audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, em seu gabinete.
Ao abrir a sessão ontem, Toffoli enfatizou que os processos já estavam na pauta do plenário desde dezembro. A observação soou como um esclarecimento de que o tema não foi pautado de última hora com objetivo de afrontar o Legislativo.
Reconhecimento do crime
A manutenção do julgamento na pauta foi vista na corte como demonstração da independência entre os Poderes. Um eventual pedido de vista de algum dos magistrados, porém, pode levar ao adiamento do debate.
Os dois processos foram iniciados em 2012 e 2013 pelo partido PPS e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais). O objetivo deles é que o Supremo reconheça a obrigatoriedade constitucional de tornar crime a discriminação contra pessoas da comunidade LGBT.
Se forem reconhecidas a lacuna legislativa e a suposta omissão do Congresso, os processos pedem para o STF fixar um prazo para o Congresso legislar e para criar um entendimento temporário de que a homofobia é similar ao crime de racismo.
Segundo o advogado Paulo Iotti, o Congresso tem discutido a homofobia e a transfobia desde 2001, sem ter legislado.