Em derrota para Toffoli, STF revoga censura à imprensa
Discussão sobre liberdade leva Moraes a rever decisão que mandou apagar reportagens de sites
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou ontem decisão dele próprio que censurava os sites da revista Crusoé e do Antagonista, impedindo-os de publicar reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.
A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, procuradores da República e ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura.
Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retiradas do ar reportagens da Crusoé e do Antagonista que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht, com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato.
A ordem, divulgada na segunda, foi dada após um pedido de providências do presidente do Supremo. A reportagem inicial, da Crusoé, havia sido publicada na noite de quinta passada.
Apelido
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-geral da União) do governo Lula (2003-2010).
Na mensagem, enviada agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.
O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.
O ministro atribuiu sua decisão desta quinta a “fatos supervenientes” que tornaram, em seu entendimento, desnecessário manter a censura aos sites. Segundo ele, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba lhe enviou a íntegra do processo citado na reportagem e o documento que a embasou. Além disso, na sexta o caso foi remetido pela vara para análise da PGR (Procuradoria-geral da República).