Tire 15 dúvidas sobre a lei do domingo aprovada pela Câmara

Minirreforma trabalhista altera artigos da CLT e autoriza até professores a darem aulas aos domingos

A minirreforma trabalhista, como foi apelidada a medida provisória da Liberdade Econômica, vai alterar significativamente diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Agora mostra hoje dúvidas dos trabalhadores sobre as mudanças.

Aprovada por 345 votos a favor e 76 contra, a MP torna o domingo um dia de expediente como outro qualquer. Com a nova lei, todas as categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. Inclusive professores.

A folga semanal continua garantida, mas, agora, poderá ocorrer em qualquer dia da semana e, pelo menos uma vez por mês, tem que ser em um domingo.

Alguns profissionais têm garantidas regras mais vantajosas que a nova lei graças às convenções coletivas, mas elas podem ser extintas em negociações futuras.

Assunto controverso em tribunais da Justiça Trabalhista, o ponto por exceção também foi aprovado pelos parlamentares. Assim, o trabalhador não precisará registrar seu horário de entrada ou de saída da empresa todos os dias, somente quando trabalhar horas a mais ou a menos.

O novo tipo de jornada, no entanto, dependerá de acordo prévio com os funcionários por convenção coletiva, acordo coletivo ou autorização por escrito.

Outra novidade da lei é que empresas a partir de 20 funcionários devem controlar a entrada e a saída. Hoje, a lei estabelece a obrigação a partir de dez trabalhadores. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser votada pelo Senado até o dia 27 de agosto.