DESTAQUE DO DIA Justiça libera cobrança maior na integração do vale-transporte
Decisão faz a tarifa saltar de R$ 4,30 para R$ 4,57, com limite de dois embarques em até três horas
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), conseguiu derrubar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a liminar que impedia o aumento da integração do vale-transporte de R$ 4,30 para R$ 4,57 na capital.
Também passa a valer a redução para apenas dois embarques a cada três horas com a mesma tarifa, mas com uma hora a mais.
A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha, no último dia 9, mas entrou em vigor nesta segunda-feira (19), segundo portaria da Sptrans (São Paulo Transporte).
Noronha já havia decidido pela suspensão de outras 19 liminares que impediam o aumento no vale-transporte e a limitação no número de embarques, estendo agora para outras três que restavam, entre elas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da Defensoria Pública de São Paulo.
A justificativa da administração municipal é de que o gasto extra com a integração do vale-transporte deve caber aos empregadores, não à prefeitura.
“A prefeitura fez estudos e viu que não havia nenhuma necessidade de continuar a subsidiar aquilo que é obrigação das empresas”, afirmou Covas, em fevereiro.
A estimativa na época era de que o município arcaria com cerca de R$ 500 milhões a mais por ano com subsídio ao vale-transporte.
Histórico
A confusão envolvendo o aumento na tarifa de integração do vale-transporte na capital já se arrasta ao menos desde março.
Logo depois do o anúncio, houve uma chuva de ações promovidas por entidades de classe e de defesa do consumidor contra a medida tomada pela gestão Bruno Covas.
Uma delas, do Sesvesp (sindicato de empresas de segurança), com cerca de 50 mil trabalhadores, diz que a lei federal 7.418/85 determina que a tarifa e as condições do vale-transporte devem ser os mesmos que o do usuário comum.