Supremo anula decisão de Moro em condenação da Lava Jato
Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, havia sido condenado em 2018
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (27) anular a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato.
O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde. Conforme entendimento da maioria, Bendine tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado depois dos delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.
Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para um novo interrogatório e uma nova sentença.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.
A Segunda Turma do STF julgou recurso protocolado pela defesa de Bendine contra decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou suspender a condenação para que os advogados pudessem se manifestar por último no processo, após entrega das alegações de ex-diretores da Odebrecht ao juiz.
Na sentença, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para apresentarem defesa.
No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores da Odebrecht terem entregado suas manifestações.
A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.
O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, estava presente na sessão da Segunda Turma do STF e disse que viu similaridades entre o caso de e de seu cliente.
A decisão, segundo ele, reforça que a defesa deve ter a última palavra sempre no processo para ter a oportunidade de rebater qualquer acusação dos outros réus. (Agências)