Veja os direitos do aposentado que está no mercado de trabalho
Segurado mantém garantias trabalhistas, como reajuste e 13º, mas perde acesso ao auxílio-doença
O aposentado que segue na ativa não perde os direitos trabalhistas após passar a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem está no mercado formal seguirá contribuindo com a Previdência Social e o patrão ainda terá de recolher a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além do 13º da aposentadoria, ele também recebe o abono de fim de ano pago pela empresa.
O advogado João Badari, do escritório Badari, Aith e Luchin, explica que o aposentado tem os mesmos direitos dos demais funcionários. Isso vale para férias, jornada de trabalho de 44 horas semanais e plano de saúde, quando houver.
Ele lembra que o governo tentou retirar, na reforma da Previdência, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. A proposta inicial também acabava com os depósitos mensais no fundo. As mudanças, porém, não passaram e a regra atual foi mantida.
Ainda no caso do FGTS, o aposentado tem a vantagem de poder sacar os valores todos os meses, caso se aposente e continue na mesma empresa. É possível pedir que a Caixa Econômica Federal transfira os valores para a conta-corrente.
O que ele perde, explica o advogado, são os direitos a benefícios previdenciários como o auxílio-doença, por exemplo. As contribuições recolhidas também não podem ser usadas para melhorar o valor da aposentadoria—o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há o direito à desaposentação, também conhecida como troca de aposentadoria.
O trabalhador autônomo, que é prestador de serviço, também é considerado um contribuinte obrigatório. Badari explica que o segurado pode vir a ser cobrado pela Receita Federal, que é a responsável pelo recolhimento desses valores.
Uma opção mais econômica seria o aposentado se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual), na qual a cobrança é de 5% do valor do salário mínimo mais impostos municipal e estadual sobre a atividade.