Presidente diz que não esquece quem esteve sempre ao seu lado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu no sábado (31) conceder indulto a policiais que participaram dos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado do Carajás, no Pará, além dos PMS envolvidos no caso do ônibus 174, no Rio. Mas o CPB (Código Penal Brasileiro) vetaria o decreto nos três casos.

O indulto está transcrito no inciso 2 do artigo 107 do CPB com o termo “Causa de Extinção de Punibilidade”. Tradicionalmente no Brasil, o presidente edita, ao fim do ano, um decreto de indulto natalino que estabelece requisitos mínimos para definir quem pode ser beneficiado com o perdão.

No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o beneficiado já tenha o trânsito em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso. O que não é o caso do Carandiru, uma vez que o julgamento dos PMS foi anulado. A lei também veta que o benefício seja estendido para crimes hediondos. O que incluiria os dois policiais condenados por Carajás. No caso do ônibus 174, os PMS já foram absolvidos.

Na semana passada, o presidente havia afirmado que pretendia ceder indulto a policiais e incluiria “nomes surpreendentes”. Em almoço com jornalistas no quartel-general do Exército, em Brasília, no sábado —evento em que não foram permitidas gravações nem anotações—, Bolsonaro disse não querer dar detalhes, mas que incluiria os PMS envolvidos nesses três casos.

Segundo desembargadores e professores de direito, de acordo com o CPB, Bolsonaro estaria impedido de conceder indulto aos três grupos citados. Um dos desembargadores votou a favor da anulação do julgamento do Carandiru, sendo impedido de falar sobre o processo, mas disse, pedindo para não ser identificado, que o indulto não cabe.

O professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Guilherme Almeida disse que “tecnicamente, Bolsonaro não sabe o que está acontecendo no processo jurídico. Com certeza absoluta, ele não tem a mais pálida ideia de como andam esses processos”. “Mas o que é grave é que ele já indica um direcionamento. Falou num evento junto com os militares: ‘Se for condenado, eu vou indultar’. Ele colocou essa coisa do Carandiru na mesma leva de indulto a PMS. Mas, tecnicamente falando, é impossível.” (UOL)

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta segunda-feira (2) que recuou em promessa de que não concederia indulto a presos. Em um primeiro momento, ele disse que não estava recuando ao propor perdão natalino a policiais e militares.

“Não estou recuando em

Jair Bolsonaro prometeu benef ício a policiais militares de massacres

posição nenhuma. É duro falar com vocês. Eu estou a ponto de acabar com essa entrevista aqui. Tudo o que acontece é recuo, está certo? Você pode falar qualquer outra coisa e vai em um sentido parecido”, disse. O presidente mudou o discurso quando foi lembrado de que não concederia perdão.

“Então mudou, recuei, pode escrever, recuei, vou dar indulto para polícias também. Mais alguma coisa?”, disse. “Sempre foram esquecidos [policiais e militares]. Agora, porque sou um capitão do Exército, vou esquecer esse pessoal que sempre esteve ao meu lado?”, questionou. (Folha)