Governo estuda diminuir alíquotas das faixas do IR

Despesas médicas, como do plano de saúde, poderão ter limite na declaração

BRASÍLIA O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso diminuindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de pessoa física, além de fazer uma correção da tabela aplicada em salários e aposentadorias. Com isso, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de menor renda.

O governo já tinha estabelecido que a faixa salarial mais alta, que hoje paga até 27,5% de imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora, planeja que os contribuintes das demais faixas sejam contemplados com ao menos uma pequena redução.

A perda de arrecadação decorrente da medida seria compensada por ações como a limitação das deduções com despesas médicas na hora de declarar o Imposto de Renda. Dentre os cenários estudados pelo governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto.

Hoje a legislação autoriza que as pessoas físicas paguem menos imposto com as deduções de pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Não há limite para esses gastos na declaração.

Relatório da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010. O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017.

O principal item de dedução das despesas médicas são gastos com planos de saúde, representando 72% do total em 2017. E os mais ricos são os que mais usam o benefício. Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, 76,5% do total, enquanto os de menor rendimento apropriaram apenas 5,5% do total.

Além disso, o governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte do lucro da empresa distribuída a acionistas). Hoje, é isento do IR.

O governo avalia qual a estratégia para enviar seu texto ao Congresso. Como Câmara e Senado têm suas propostas, a equipe vê os dois caminhos “obstruídos”. Uma possibilidade é enviar uma reforma mais enxuta, só com os pontos que não foram contemplados pelos parlamentares. (Folha)