Nova PEC diminuirá tempo de contribuição do homem

Criação de emenda à Constituição paralela foi aprovada nesta quarta (4) no Senado

Os homens que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da reforma da Previdência poderão se aposentar com 15 anos de contribuição ao INSS, caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela seja aprovada.

Essa é uma das propostas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que devem constar em uma nova emenda à Constituição. O objetivo é amenizar as regras aprovadas na Câmara e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A reforma da Previdência propõe tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os novos segurados. Apenas quem já está no mercado se aposenta com 15. No caso das mulheres, serão exigidos 15 anos de INSS em ambos os casos.

A criação da PEC paralela foi aprovada nesta quarta (4), por unanimidade, na CCJ, logo após a aprovação do relatório de Jereissati para a reforma vinda da Câmara.

A ideia inicial do senador é fazer como em 2003, quando a reforma previdenciária resultou na emenda à Constituição 41, e, depois, na 47, promulgada em 2005.

Além de garantir que homens que entrarem no mercado de trabalho se aposentem com tempo mínimo de 15 anos, como é hoje, o senador também propõe outras alterações. Entre elas está o aumento na média salarial de quem passar a receber aposentadoria por incapacidade permanente após sofrer um acidente.

Pelo texto da Câmara, que agora avança no Senado, a aposentadoria por invalidez passa a pagar 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo.

Jereissatti propõe que este percentual suba para 70% mais 2% a cada ano de contribuição acima do mínimo nos casos de acidente.

Outra alteração da PEC paralela será a inclusão de estados e municípios na reforma, que poderão aprovar suas regras previdenciárias por lei ordinária nas assembleias legislativas.

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