Quem contratar demitido há mais tempo pode ter incentivo

Pacote do governo prevê incentivo para contratação de jovens e quem está ganhando seguro

BRASÍLIA O pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prevê medidas em ao menos dez frentes. Em uma delas a ideia é criar uma espécie de rede de “agências de trabalho” privadas.

As propostas estão na mesa do ministro Paulo Guedes (Economia) e foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros. Guedes precisa dar o aval às sugestões de alguns de seus secretários.

Para estimular a atividade de empresas, o governo estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais (valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista).

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das empresas. Mas isso não vale para ações anteriores à medida. Uma sugestão é aplicar a mesma regra no estoque e liberar esse recurso para as empresas.

O time de Guedes quer incentivos para qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.

Guedes vai reunir a equipe para decidir sobre qual será a versão final do pacote de estímulo ao emprego e a data de lançamento.

Para viabilizar o projeto, pode ser usada verba do Sistema S (entidades voltadas à capacitação que recebem recursos públicos) e de filantrópicas de educação.

Ainda na área de qualificação, o plano prevê incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados.

Está em avaliação compensação de parte do PIS/ Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano.

Outra medida envolve parcerias para que empresas privadas atuem como uma espécie de agência de trabalho. Se uma firma de recursos humanos, por exemplo, conseguir emprego a quem está recebendo seguro-desemprego, terá um prêmio: parte restante que a pessoa teria direito. Provavelmente, metade. Prefeituras poderiam participar. É esperada redução nos gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 41 bilhões para 2020.

Foi sugerida ao ministro uma reformulação do Sine (Sistema Nacional de Emprego), criado em 1975, ou até sua privatização. Ala da equipe econômica avalia que o sistema é antigo, com estrutura física e cara.

Uma das principais propostas prevê redução de tributos para empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego ou desempregados há mais de dois anos. Os benefícios podem ser desoneração da folha de pagamentos (parcela patronal ao INSS), isenção de contribuições ao Sistema S e redução no valor pago para o FGTS. Essa vantagem para o patrão deve ser temporária, talvez pelos seis primeiros meses de contrato.

Se o empregado for demitido antes do período a ser determinado pelo governo, a empresa terá de pagar os tributos descontados.

O governo estuda usar recursos do Sistema S para bancar esses novos contratos, chamados de Emprego Verde e Amarelo. Outra forma de financiar a ideia é fazer ajustes nas renúncias fiscais (perda de arrecadação para estimular algum setor da economia). Ao apresentar a proposta a alguns empresários, o governo disse que todos os direitos do trabalhador estão garantidos nas contratações.

Outra medida busca para reabilitar aposentados por invalidez que têm condições de atuar em outro setor. Hoje, a taxa de reabilitação é de 1% a cada ano. (Folha)