TJ autoriza prefeitura do Rio a recolher livros com tema LGBT
Desembargador diz que obras devem ser vendidas somente com lacre
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7).
Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência.
Caso a determinação do tribunal não seja cumprida, a pena é de apreensão dos títulos que não se encontrarem nos conformes e cassação da licença da feira. O texto ainda afirma que não se trata de um “ato de censura”. Ele argumenta que é inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infanto-juvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças.
O caso acontece depois de o prefeito Marcelo Crivella anunciar que censuraria a HQ “Vingadores - A Cruzada das Crianças”, em seu Twitter na quinta (5). O título traz em suas últimas páginas uma imagem de dois homens se beijando. Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação.
Após a decisão judicial, funcionários da prefeitura voltaram à Bienal na noite deste sábado. (Folha)