Confira se tem uma bolada de atrasados pronta para o saque

Desde julho de 2017, os credores que não sacaram precatórios e RPVS (Requisições de Pequeno Valor) expedidas há mais de dois anos têm a grana bloqueada pelo governo.

Quem entrou na Justiça pedindo revisão de aposentadoria do INSS, por exemplo, deve verificar se há algum atrasado disponível para saque antes que o pagamento seja suspenso. A informação pode ser obtida com o advogado do caso ou pelo site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), para os beneficiários do estado de São Paulo. O Agora mostra hoje como fazer.

A lei 13.463/2017 determina que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil devolvam aos cofres da União a grana parada em contas judiciais há mais de dois anos. O valor refere-se a atrasados pagos por órgãos federais que perderam ações na Justiça.

Só depois que o dinheiro volta ao Tesouro Nacional é que os credores são notificados. Neste caso, para recuperar o atrasado, o credor terá que fazer um novo pedido em seu nome na vara onde o processo foi iniciado. Ele será avaliado pelo juiz, o que pode demorar.

O novo precatório ou a nova RPV vai conservar a ordem cronológica do pagamento anterior e a remuneração correspondente a todo o período e vai entrar na fila do próximo lote de atrasados a ser pago, seguindo o calendário do tribunal.

No final de agosto de 2017, pouco mais de um mês após a lei entrar em vigor, 54 mil segurados que venceram ações contra o INSS estavam prestes a perder os atrasados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, segundo previsão do TRF-3 na época. Cerca de R$ 254 milhões seriam confiscados.

Procurados nesta semana, TRF-3 e INSS afirmaram não dispor da informação de quantos atrasados estão vencidos desde então.