Promotoria investiga instalação de grades em espaço público
Gestão Covas deu o aval para fechamento pedido por moradores
O Ministério Público investigará o caso da praça Vera Lucia Aroca Zan, na Casa Verde (zona norte), que foi cercada só de um lado e divide dois bairros locais, Parque Peruche e Jardim São Bento. Um portão com chave recém-instalado, inclusive, condicionará quem passará e o horário.
O Agora publicou na edição de segunda-feira (9) que a Subprefeitura da Casa Verde, gestão Bruno Covas (PSDB), deu o aval para o fechamento parcial da praça pública linear. O pedido partiu de moradores do Jardim São Bento, bairro com casas de alto padrão.
A medida, que tem sua legalidade contestada, atingiu as pessoas que moram do outro lado da praça no Peruche, vila modesta e de residências mais simples.
O promotor de Justiça e secretário da Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, disse nesta terça-feira (10) que distribuirá o caso para instauração de procedimento preliminar. Os representantes do Jardim São Bento se basearam no Decreto Municipal 56.985/2016, que dispõe sobre à circulação em vias, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
O que foi contestado pelo advogado Otacílio Ribeiro Filho, em ofício protocolado na Subprefeitura Casa Verde, por não ser o caso de praças. “Já passou por vários órgãos e todos apontaram a ilegalidade do ato administrativo. Agora, está nas mãos do subprefeito para definir se a grade será ou não retirada”, diz.
A Subprefeitura Casa Verde/cachoeirinha diz, em nota, que “o processo administrativo está em fase final de análise para posterior despacho do subprefeito”. A autorização para fechamento da praça foi dada pela administração que o antecedeu. A reportagem não localizou nenhum representante do Jardim São Bento. (EG)