Justiça manda Doria devolver apostilas Covas lança consulta pública de Interlagos

A Justiça determinou que sejam devolvidas em até 48 horas aos alunos da rede estadual de São Paulo apostilas recolhidas na semana passada por ordem do governador João Doria (PSDB). A decisão liminar (provisória) atende a pedido formulado por um grupo de professores em ação popular protocolada nesta terçafeira (10). Cabe recurso.

Em seu despacho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro cita possíveis danos ao erário e aos alunos em decorrência do confisco do material.

A medida foi anunciada na semana passada por Doria, sob o argumento de que o material fazia “apologia à ideologia de gênero”, antes de qualquer publicação em Diário Oficial. Para a magistrada, “a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável”.

Nesta terça-feira, a Secretaria de Educação disse não ter sido notificada da decisão. A pasta diz que não há censura. (Folha)

A prefeitura publicou nesta terça-feira (10) uma consulta pública para a concessão do Complexo Interlagos, que inclui o autódromo. O valor da outorga fixa é de pouco mais de R$ 300 milhões. Segundo a administração Bruno Covas (PSDB), a audiência está marcada para 1º de outubro.

O edital prevê que a empresa vencedora fique responsável, por 35 anos, pela reforma, gestão, manutenção, operação e exploração do complexo. Entre os pontos destacados estão a necessidade de melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além de telecomunicações.

O ganhador deverá detalhar outros usos além da exploração da pista do autódromo, como a construção de shopping e hotel.

Segundo a prefeitura, o complexo em Interlagos deverá contar também equipamentos de lazer e cultura, requalificando a área. O autódromo foi inaugurado em maio de 1940 e, além das corridas de automóvel, abriga festivais de música. (WC)