Sai lista de atrasados do INSS acima de 60 salários mínimos

Segurados que ganharam do INSS na Justiça podem conferir se vão receber a bolada ano que vem

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados liberou a lista dos precatórios que serão pagos no ano que vem. Quem derrotou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiu atrasados acima de 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) já pode fazer a consulta no site www.camara.leg.br/cmo.

Como depende de previsão no Orçamento Geral da União, os precatórios são pagos só uma vez ao ano.

Em agosto, o CJF (Conselho da Justiça Federal) solicitou ao Ministério da Economia cerca de R$ 21 bilhões para pagar os atrasados previdenciários de 2020.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou ao conselho que precisaria de R$ 2.678.797.411,84 para os precatórios. A bolada será paga a 26.129 segurados do INSS que tiveram o atrasado autuado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho deste ano.

Autuação é o nome que se dá ao procedimento em que o juiz pede ao Tribunal Regional Federal a reserva do dinheiro no Orçamento.

Para checar se está na lista do ano que vem, o beneficiário deve ter o número do seu protocolo em mãos. É possível conseguir este dado por meio do site www. trf3.jus.br, em “Requisições de Pagamento”, usando o número do próprio CPF ou a OAB do advogado.

Resgate

Credores e herdeiros devem manter contato com o advogado para trocar informações sobre o andamento do processo e garantir o saque dos atrasados.

Desde julho de 2017, os beneficiários que não sacaram precatórios e RPVS (Requisições de Pequeno Valor) expedidos há mais de dois anos têm a grana bloqueada pelo governo federal.

Se o pagamento for suspenso, o credor precisará fazer um novo pedido de liberação na vara onde o processo começou.

A dica dos especialistas é se manter atualizado sobre o andamento do processo.