Novas regras para a emissão da CNH entram em vigor

Fim da exigência de simulador e redução do número de aulas são novidades

Começa a valer hoje a resolução número 778 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que traz alterações na obrigatoriedade do uso de simulador e no número de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, que entrou em vigor 90 dias depois de sua publicação no dia 17 de junho, ainda muda o processo da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar os ciclomotores com motor de até 50 cm³ (conhecidas como cinquentinhas).

Com a mudança, o Contran diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento. A opção pelo simulador, antes obrigatória, passa a ser facultativa. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, justificou as mudanças quando anunciou a medida.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor”, disse, na época.

A resolução trouxe mudanças em relação a ciclomotores com motor de até 50 cm³. Durante um ano, será possível fazer provas teóricas e práticas para guiar as “cinquentinhas” mesmo sem ter realizado aulas. Neste período, as aulas práticas serão obrigatórias apenas para quem for reprovado. A partir de setembro de 2020, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/ aula de curso prático. (UOL)