DESTAQUE DO DIA Justiça manda recontratar 37 profissionais do Mais Médicos

Contrato entre governo federal e Prefeitura de SP acabou domingo e deixou pacientes na mão

A Justiça Federal de São Paulo determinou no fim da tarde desta terça-feira (17) que a Prefeitura de São Paulo recontrate 37 médicos do Mais Médicos por mais seis meses. Dessa forma, o Ministério da Saúde será obrigado a prorrogar o convênio com o município, que havia se encerrado no domingo (15).

Desde segunda (16), a população ficou sem a atendimento desses médicos em 34 unidades de saúde.

No acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, celebrado em 2016, a prefeitura assumiu o custo do pagamento dos médicos, que, em regra, cabe à União.

Para o governo Jair Bolsonaro (PSL), a prioridade agora é renovar o contrato com perfis de cidades de maior vulnerabilidade, o que não se encaixaria São Paulo.

Na decisão, com pedido de tutela de urgência, o juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, diz que o convênio terminou sem que a União, junto da prefeitura, buscasse uma saída.

“O prazo de seis meses é suficiente para que as partes encontrem uma alternativa para atendimento à população”, diz o magistrado no despacho.

A ação foi ajuizada por três entidades representantes de usuários de saúde, que pediam a prorrogação do contrato por mais 36 meses para um número até maior, de “43” médicos.

“A não renovação teria impacto desastroso na assistência à população”, afirma Francisco Freitas, representante do Conselho Municipal de Saúde.

Dos 37, segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), 35 são brasileiros, um venezuelano e um uruguaio.

Os brasileiros são formados no exterior e ainda não fizeram o Revalida —exame nacional exigido para que possam exercer a profissão no Brasil— nem têm o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).