Após pressão, Senado desiste de afrouxar regras eleitorais
Texto restringia transparência e controle sobre partidos e voltará à Câmara depois de críticas
BRASÍLIA Após pressão interna e externa e a tentativa de um acordão com o governo Jair Bolsonaro (PSL), o Senado recuou e desistiu nesta terça (17) de afrouxar as regras eleitorais.
O projeto aprovado no início do mês pelos deputados, em votação-relâmpago de uma hora e meia, ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.
A proposta tinha apoio de 15 partidos e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. O Senado tentou na semana passada aprovar a medida também a toque de caixa, mas uma pressão de alguns parlamentares e de entidades da sociedade civil acabou adiando a análise.
Nesta terça, buscou-se um acordo com o governo de Jair Bolsonaro para salvar alguns pontos, mas a repercussão contrária levou líderes partidários a optar pela rejeição de praticamente todo o projeto.
Em votação simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos, o plenário do Senado aprovou um texto enxuto, assegurando só a verba do fundo eleitoral (uma das fontes públicas das campanhas políticas), sem a definição do valor.
De volta
Com a modificação, o texto retorna nesta quarta (18) para uma segunda análise da Câmara, que pode acatar a decisão do Senado ou rejeitá-la e resgatar o que havia decidido inicialmente —neste caso, assumiriam forte desgaste.
Os deputados são, nesse caso, responsáveis pela palavra final antes de seguir para sanção ou veto de Bolsonaro. Para que valha nas eleições de 2020, qualquer alteração precisa estar sancionada até um ano antes do pleito —ou seja, antes de 4 de outubro.
“Esta partitura, muito mal escrita pela Câmara, hoje vai voltar para lá. E espero que eles aprendam a lição, que esta é uma Casa revisora, não carimbadora. Nós não estamos aqui para, a toque de caixa, em 12 horas, em uma hora, em 24 horas, ratificar o que quer que seja que vem da Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDBMS), presidente da CCJ.
Davi Alcolumbre disse em rede social que a Casa buscou “corrigir o texto aprovado pelos deputados”. (Folha)