Reforma da Previdência deve ser votada dia 24

Relator aceitou só uma emenda à PEC que muda as regras das aposentadorias

BRASÍLIA O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou praticamente todas as emendas à proposta e apresentou ontem um novo relatório. Com isso, a medida caminha para ser aprovada na terça (24).

Senadores, principalmente de oposição, apresentaram 77 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no plenário.

Jereissati analisou as sugestões e, nesta quinta (19), apresentou o novo relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no qual rejeitou sugestões que poderiam desidratar a proposta. A única acatada não teria impacto fiscal para a União.

O relator aceitou uma emenda supressiva —que tem o efeito de excluir um trecho— determinando regras para que o servidor, ao se aposentar, possa considerar gratificações no cálculo de seu benefício.

Essa regra afeta especialmente categorias no funcionalismo público que recebem gratificação por desempenho permanente, mas cujo valor varia de acordo com a produtividade. A gratificação por desempenho é um instrumento mais comum no funcionalismo estadual e municipal, principalmente no caso de auditores fiscais.

Atualmente, cada estado faz sua própria regra. Em alguns , é considerada apenas a gratificação do último ano antes da aposentadoria.

Gratificações para servidores federais, como o bônus temporário, criado para técnicos do INSS passarem um pente-fino nos benefícios, não são incorporadas à aposentadoria.

O governo quer criar critérios mais rígidos para que gratificações permanentes recebidas por funcionários sejam incluídas no benefício. Por isso, na proposta original, sugeriu que, se o servidor receber bonificação, apenas o valor dos últimos dez anos contará na aposentadoria, mas o trecho foi modificado na Câmara e, agora, pode mudar de novo no Senado. (Folha)