Recursos são julgados em até um ano

A maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça criminal é julgada em menos de um ano no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Esse tempo é um dos argumentos que estão em jogo diante da decisão da suprema corte de reavaliar, em julgamento nesta quintafeira (17), a prisão de condenados após sentença na segunda instância.

Defensores das prisões nesses casos —antes de serem esgotadas as possibilidades de recursos— avaliam que eventual alteração de entendimento pelo STF possa levar à impunidade diante da demora.

O ritmo de julgamento nos tribunais superiores aparece em levantamento feito com base em ações que já transitaram em julgado —ou seja, naquelas em que não é mais possível recorrer da decisão e os processos foram encerrados.

Atualmente, a corte entende que uma pessoa que foi condenada em segunda instância já pode começar a cumprir pena, ainda que, mais à frente, sua sentença possa ser alterada por um tribunal superior.

A reportagem analisou cerca de 38 mil recursos especiais no STJ e 2.500 recursos extraordinários no STF, todos eles na área de direito penal. Recurso é um dos nomes dado às ações que contestam uma decisão do Judiciário.

Os casos levantados transitaram em julgado de 2009 a 2019, vindos de instâncias inferiores. (Folha)