Supremo começa a julgar ações que podem beneficiar 5.000
Reavaliação sobre prisão após segunda instância inicia hoje e pode livrar o ex-presidente Lula
BRASÍLIA O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quintafeira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos, que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).
Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas —o último foi o do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.
Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).
No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.
Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
Guerra de números
Com a disputa de visões em curso, uma guerra de números esquentou o debate.
O CNJ divulgou o levantamento de potenciais beneficiados por uma mudança na jurisprudência a fim de rebater dados divulgados pela imprensa, no início desta semana, que indicavam que até 190 mil presos poderiam ser soltos, por terem recursos pendentes.
Entre os 190 mil, porém, a grande maioria também tem prisão preventiva decretada —para não pôr em risco o processo ou para não voltar a delinquir, por exemplo— e não seria solta.
Do outro lado, voltou a circular um estudo realizado pelo STJ em 2018 que mostra que só 0,62% dos recursos julgados naquela corte consegue reverter condenações de segunda instância e absolver os réus —número citado pelos que defendem a manutenção da jurisprudência atual.
A sessão desta quinta será iniciada com a leitura do relatório das ações pelo ministro Marco Aurélio.
Falarão a Procuradoriageral da República, a AGU (Advocacia-geral da União), os autores das três ações e os amici curiae (amigos da corte, em latim). A expectativa é que se estenda por três ou quatro sessões. (Folha)