Insegurança pública

Agestão Jair Bolsonaro passa por um novo surto de barbaridades. Assessores próximos ao presidente espalham a ideia de que o Brasil estaria ameaçado por uma agitação social provocada por adversários do governo. Essa confusão aconteceria por aqui de forma semelhante à que vem ocorrendo no Chile.

Essa paranoia alimenta outra fantasia no Planalto: a de que uma saída seria atropelar a Constituição para enfrentar esse perigo imaginário.

“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em passagem recente pelos EUA —coincidência ou não, assim como havia declarado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) tempos atrás.

O ato de 1968 ficou marcado pela fase mais brutal da ditadura militar, período sombrio que Bolsonaro e seguidores saudosistas não se cansam de elogiar.

O protesto de rua pacífico é um direito legítimo. Quem é compromissado com a democracia não deveria deixar passar tais declarações sem o devido repúdio.

Há, porém, outros absurdos. Um deles é a ideia fixa de incentivar o uso da força letal por policiais, militares e cidadãos. Outra proposta parecida, em estudo no governo, é permitir a intervenção federal em ocupações de terras nas áreas rurais, com o uso das Forças Armadas.

Como explicou o presidente, a intenção é utilizar militares para expulsar “marginais” da propriedade alheia. Esquece-se de que a Constituição determina às Forças a função de defesa nacional e a possibilidade, apenas em casos extremos, de assegurar a lei e a ordem.

A visão truculenta de Bolsonaro na segurança pública não é novidade. Até aqui, felizmente, Congresso e sociedade têm conseguido freá-la de alguma forma.