Reforma dos militares avança sem idade mínima

O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou nesta quarta (27) parecer favorável. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva aos membros da comissão e a proposta deve ser votada na próxima semana. A data da reunião não foi marcada. Se aprovado, o texto segue para o plenário do Senado.

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva das Forças Armadas, sendo desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta os salários.

Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta a remuneração. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos. O projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões aos cofres.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência.

Eles vão para a reserva ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade).

No caso dos servidores civis, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.

Os demais vão ganhar benefício limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45 hoje).

A proposta prevê cobrança de alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto de militares ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. No caso dos servidores civis, a contribuição vai variar de 7,5% a 22%. Na iniciativa privada, será de 7,5% a 11,68%. (UOL)