Empresa poderá cortar 70% do salário e suspender contrato

Desconto na renda poderá ser compensado com pagamento parcial do seguro-desemprego

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que permitirá a redução de jornadas e salários de trabalhadores formais durante 90 dias como forma de preservação dos empregos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida também vai permitir a suspensão de contratos por até 60 dias.

As reduções poderão ser de 25%, 50% ou de 70% da jornada e do salário. Para trabalhadores com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135), a diminuição da renda será compensada com o pagamento de um auxílio equivalente ao percentual dessa redução aplicado ao valor da parcela do seguro-desemprego à qual o trabalhador teria direito, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

Para trabalhadores com renda entre três R$ 3.135 e R$ 12.202,12, a redução da jornada e do salário deve ser por meio de acordo coletivo com a categoria nos casos em que forem aplicados redutores de 50% ou de 70%.

Para empregados com renda acima de dois tetos da Previdência, a redução deve ser acordada individualmente entre o funcionário e a empresa.

Para setores com atividades paralisadas pela quarentena, a medida prevê a suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento integral do segurodesemprego para os trabalhadores.

A medida, segundo o anúncio, prevê que até mesmo trabalhadores que não tenham direito ao seguro receberão o benefício.

O empregador que utilizar a suspensão, com duração de dois meses, ficará proibido de demitir o funcionário durante a validade da medida.

Para empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, será obrigatório manter ao menos 30% da folha de pagamento.

Até a conclusão do texto, o presidente Jair Bolsonaro ainda não havia assinado a medida provisória, que passa a valer a partir da sua publicação no “Diário Oficial da União”.

Após a publicação, a medida ainda será apreciada pelo Congresso, que poderá realizar alterações.

Mais cedo, o governo havia anunciado que o programa de proteção ao emprego formal e às empresas resultará em um investimento de R$ 58 bilhões em recursos do Tesouro.

O pacote de medidas anunciadas ou confirmadas nesta quarta contra a crise do novo coronavírus resultará em um gasto de R$ 200 bilhões. É o valor mínimo garantido aos trabalhadores, equivalente ao salário mínimo