Na dúvida, não ultrapasse

Oprojeto de Jair Bolsonaro para alterar o Código de Trânsito Brasileiro mais parecia saído de algum sindicato de motoristas ressentidos que da Presidência da República —por causa de todas as mudanças que aumentariam os riscos à segurança de condutores, passageiros e pedestres.

O exemplo mais chocante era a proposta de diminuir a punição para o transporte de crianças sem a cadeirinha. Em vez de levar uma multa por infração gravíssima, acumular sete pontos na carteira e ter o veículo retido, como prevê a legislação hoje, o motorista negligente sofreria uma mera advertência.

O Congresso, felizmente, não se encolheu diante da obrigação de frear os excessos de Bolsonaro. Os deputados não só impediram a mudança como detalharam a exigência do assento especial para crianças até dez anos de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura. Sabe-se que a cadeirinha pode reduzir em 71% as mortes de bebês em acidentes e em 54% as de crianças até quatro anos.

Outra imprudência tem a ver com a soma de pontos que leva à suspensão da carteira. Bolsonaro queria duplicá-la para 40, mas a Câmara manteve esse número apenas para o condutor que não cometer infrações gravíssimas. Para quem cometeu uma, serão 30 pontos; acima disso, vale a pontuação anterior (20).

O prazo para renovar a CNH também foi endurecido. Bolsonaro queria que fosse de dez anos, o dobro do período vigente para motoristas até 65 anos; os parlamentares decidiram que a nova regra valerá só até os 50, pois nessa idade não há ainda perda significativa das condições para dirigir.

Como nas pistas, legislar exige respeitar as balizas da precaução. Ou seja: na dúvida, não ultrapasse.