Data da eleição cria impasse no TSE Gilmar vai relatar ação contra Flávio

Câmara deve votar adiamento do pleito municipal nesta quarta-feira (1º)

Ministério Público apresentou recurso tentar reverter foro especial ao senador

BRASÍLIA Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano.

A corte já estuda descartar o uso da identificação por biometria. A ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por faixa etária são decisões pendentes. O TSE busca formas de acelerar o processo de votação a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.

Uma das principais dificuldades para o tribunal, porém, pode ser resolvida nesta quarta-feira (30), quando a Câmara deverá votar o adiamento da eleição.

A mudança do primeiro turno da eleição para 15 de novembro deverá ser respaldada pelos três quintos necessários. (Folha)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes será o relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj).

Gilmar Mendes foi escolhido relator por já ter julgado no passado outra ação ligada às investigações contra o senador. Isso acontece com base na regra da prevenção: quando um ministro atua em um processo, torna-se o responsável por novos casos que tenham conexão com aquele.

Em setembro de 2019, o ministro suspendeu as investigações contra Flávio até que o STF decidisse sobre as regras de colaboração do Coaf, órgão de inteligência financeira, em investigações criminais. (Folha)