Motoristas não são avisados sobre multas durante pandemia

Autuações e pontos não estão disponíveis para consultas nos sistemas do Detran e da CET

Com a suspensão das notificações de infração pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em março por causa da pandemia —por tempo indeterminado—, motoristas não conseguem saber sobre multas e pontuações.

O sistema do Detran, órgão estadual de trânsito, da gestão João Doria (PSDB), só mostra as infrações cometidas antes do dia 27 de março, quando entrou em vigor a deliberação do Contran que suspendeu a expedição dos avisos.

O mesmo ocorre com quem é multado na capital por agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Até o início da quarentena, o motorista conseguia consultar e recorrer da infração por meio do DSV Digital, plataforma da gestão Bruno Covas (PSDB). Mas hoje não é possível.

As infrações estão sendo registradas normalmente nos sistemas dos órgãos reguladores, mas o cidadão não tem acesso aos dados.

Na prática, quando o Contran determinar que as notificações voltem a ser enviadas, os motoristas vão receber todas de uma vez.

“Mas, mesmo quando as notificações chegarem, os prazos [para defesa e pagamento, por exemplo] continuarão estendidos”, diz diretor de habilitação do Detran, Raul Vicentini.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também afirma que não há como consultar as multas atualmente e diz que haverá tempo suficiente quando os avisos vierem.

Já nas estradas, o motorista continua sendo informado. Em nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), diz que os usuários recebem a notificação de autuação, que poderá ser consultada pela internet ou pelo aplicativo.

O mesmo afirma o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre rodovias federais.