Consignado do INSS deve ser ampliado devido à pandemia

Conselho da Previdência recomenda que margem consignável suba de 35% para 40% do benef ício

O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) recomendou a ampliação em cinco pontos percentuais do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19.

A decisão tomada pelo conselho na última quintafeira (27) foi publicada nesta segunda-feira (31) no “Diário Oficial da União”, sem detalhar como o acréscimo será distribuído entre as modalidades cartão de crédito e empréstimo pessoal.

De acordo com um membro do conselho, a proposta é para que a margem consignável –parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário– aumente dos atuais 30% para 35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece em 5%.

Com as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%. Um aposentado com renda de R$ 1.045, por exemplo, aumentaria de R$ 365,75 para R$ 418 a parcela da sua renda que pode ser comprometida com consignados.

Para passar a valer, a nova margem consignável ainda precisa ser convertida em lei, que deverá ser proposta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ações voltadas ao consignado do INSS têm se tornado constantes desde março, período em que a crise econômica se agravou com o avanço do coronavírus.

Em março, o CNPS aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo pessoal de 2,08% para 1,80%. O número de parcelas subiu de 72 para 84. Em julho, houve a criação da carência de 90 dias e a ampliação do limite do cartão de crédito consignado, de 140% para 160% do benefício.

A margem consignável é o valor que o segurado pode comprometer por mês do seu benef ício para pagar a dívida