O pontapé inicial da reforma

Ogoverno federal enviou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. Apesar da hesitação corporativista do presidente —que adiou o projeto por quase um ano— é um passo concreto na tarefa urgente de modernizar o serviço público.

Salários e aposentadorias de servidores bebem 13% do PIB, proporção muito maior que nos outros países. O governo federal paga 67% a mais que o setor privado pelo desempenho das mesmas funções.

Como esperado, Bolsonaro fatiou a reforma e frisou que ela não atingirá os atuais funcionários, deixando claro que não mexerá no vespeiro das corporações.

O texto tampouco fala de temas centrais, como remuneração inicial, redução no número de carreiras e avaliação de desempenho. Mesmo assim, traz avanços, com princípios que poderão embasar ajustes mais profundos no futuro.

Um dos principais pontos é a reformulação para os entrantes, que pode limitar a estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado.

A curto prazo, a reforma proíbe penduricalhos e aumento de salário apenas por tempo de serviço —em tese, algumas delas já valeriam para os servidores atuais. Promoções automáticas daqui para a frente, por exemplo, não deveriam ser tidas como direito adquirido, já que ainda não ocorreram.

A longo prazo, no entanto, a reforma não resolverá a situação crítica das contas públicas. Para isso, o Executivo deverá trabalhar pela aprovação da PEC Emergencial, que permite a redução temporária de salário e jornada dos servidores e congela benefícios e promoções quando os gastos ameaçarem estourar o Orçamento.

Se a reforma administrativa tenta facilitar o futuro, é o curto prazo o que realmente ameaça o país.