Justiça libera lote de atrasados do INSS para 47.985 segurados

No país, serão pagos R$ 653 milhões em processos de benef ícios previdenciários e assistenciais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta terça-feira (23) a liberação de R$ 816,9 milhões para o pagamento de RPVS (Requisições de Pequenos Valores), dos quais R$ 653,3 milhões serão destinados a segurados do INSS que obtiveram na Justiça revisões e concessões de benefícios previdenciários.

RPV é o nome de uma ordem judicial para que o governo federal pague uma dívida de até 60 salários mínimos –R$ 66 mil, considerando o piso de R$ 1.100 de 2021. Se o débito for maior, o pagamento sai por meio da emissão de um precatório.

Enquanto precatórios são pagos em um único lote anual, as RPVS são liberadas em lotes mensais, no mês seguinte à comunicação oficial para que o órgão devedor quite o débito.

Serão incluídos no lote de fevereiro credores que tiveram suas RPVS autuadas em janeiro deste ano.

Entre os 88,4 mil beneficiários deste mês estão quase 48 mil segurados do INSS.

Os recursos foram repassados pelo CJF aos cinco TRFS (Tribunais Regionais Federais) do país, responsáveis por abrir contas judiciais e realizar os depósitos, a serem resgatados pelos credores ou seus advogados e representantes legais.

Na maioria dos casos, a conferência de valores e realização dos depósitos judiciais costuma ser concluída em até uma semana.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou já ter dado início aos créditos e que espera concluir esse procedimento até o início da semana que vem.

Quem aguarda o pagamento de valores judiciais atrasados pode acompanhar o precatório ou a RPV com o advogado responsável pela ação ou diretamente no site do TRF da região onde o processo foi iniciado.