Auxílio não será cortado por falta de reabilitação até abril

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou até abril a suspensão dos cortes de benefícios por falta de reabilitação profissional. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” na quarta (24).

O procedimento é voltado a segurados afastados do trabalho por incapacidade temporária, parcial ou integral, e que mantiveram o impeditivo de regressar ao emprego após perícia. É o caso, principalmente, de quem recebe o auxílio-doença.

“São segurados afastados em auxílio que não têm mais condições de exercer a atividade que habitualmente exerciam”, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “Nesse caso, eles são convocados pelo INSS e passam por um processo de reabilitação profissional para aprender outra atividade compatível com seu estado de saúde. Alguns processos são cursos de computação, eletricidade, entre outros.”

Devido à pandemia de Covid-19, o serviço de reabilitação está suspenso desde março de 2020, com o fechamento das agências e com a interrupção do atendimento presencial.

Mesmo com a reabertura dos postos, que teve início gradual em setembro, a exigência do procedimento permaneceu suspensa.

O advogado Rômulo Saraiva explica que, mesmo antes da pandemia, não eram todos os segurados que recebiam auxílio-doença que precisavam passar pelo procedimento.

“Havia altas médicas que não precisavam de reabilitação, que é usada para casos mais graves. Na perícia, podia haver o direcionamento para a reabilitação.”

A advogada Adriane Bramante explica que, quando o segurado é encaminhado à reabilitação profissional, ele é obrigado a fazêla, sob pena de ter a a suspensão do benefício. “Essa portaria é para esses segurados, dizendo que o INSS não irá suspender [o pagamento]”, afirma. (LD)