Polícia descumpriu regras do STF na operação do Jacarezinho
Registros revelam que todos os mortos na ação tiveram os corpos removidos pelos agentes
RIO DE JANEIRO Os registros de ocorrência das mortes na operação do Jacarezinho, no Rio, indicam que a Polícia Civil descumpriu a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.
Os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas de policiais foram retiradas pelos próprios agentes do local das mortes. Em apenas uma ocorrência, com duas mortes, há referência a remoção de cadáveres pela Defesa Civil —embora o boletim de ocorrência mencione socorro no hospital.
A medida contraria determinação STF sobre formas de atuação em operações policiais no Rio de Janeiro. O Plenário da Corte decidiu que o Estado deve orientar seus agentes a “evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”.
A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.
A remoção de cadáveres pela polícia é um problema histórico na segurança pública do Rio. Agentes alegam que não podem ter certeza de que uma pessoa está morta e a levam para o hospital para evitar acusações de omissão de socorro. Dizem ainda que muitas vezes não há segurança para permanecer no local, aguardar a chegada de profissionais de saúde e perito.
A Polícia Civil disse que “as circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos do cenário serão esclarecidas durante a investigação policial que está sendo acompanhada pelo Ministério Público”. “Todo o rito legal relacionado à deflagração da operação foi cumprido. Porém, em momento algum houve a estabilização do terreno, com os criminosos, todo o tempo, atirando para matar”, diz a polícia.
Há divergências a serem esclarecidas entre as informações dos registros de ocorrências e pela Secretaria Municipal de Saúde.
A pasta afirmou que apenas o Hospital Souza Aguiar recebeu vítimas mortas. Lá, foram deixados 20 corpos, segundo a secretaria. Os boletins de ocorrência feitos relatam, porém, o envio de vítimas fatais a três unidades. Além do Souza Aguiar, para o Salgado Filho e Evandro Freire. (Folha)