Saiba pedir o aumento na sua aposentadoria ainda neste ano
Revisão é solicitada pelo Meu INSS; documento novo eleva renda, mas há limitação nos atrasados
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício há menos de dez anos podem fazer um pedido de revisão ainda neste ano para tentar um aumento em sua renda.
É preciso reunir documentos, fazer uma solicitação detalhada, ter segurança de que há mesmo direito ao aumento e o cuidado para não solicitar uma revisão que não é aceita pelo INSS e pela Justiça.
A ajuda de um advogado previdenciário costuma ser importante para analisar o histórico trabalhista, além de verbas e períodos que foram incluídos no cálculo da primeira aposentadoria.
A fila do INSS tem 119.520 requerimentos de revisão de aposentadorias pendentes de análise ou conclusão, informou o órgão. Esse total inclui benefícios por idade, por tempo de contribuição, especial, do professor e por invalidez. Segundo o INSS, entre os pedidos mais comuns estão os para reconhecer vínculo, tempo especial e alterar valores.
O prazo para pedir uma revisão do cálculo é de dez anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira aposentadoria ou, se for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão que indeferiu o pedido de forma definitiva no âmbito administrativo, diz o INSS.
Se houver apresentação de documentos novos, que não foram fornecidos no requerimento da aposentadoria, os atrasados são calculados a partir do pedido da revisão. Não serão pagas as diferenças de até cinco anos antes do pedido.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, no PA (Processo Administrativo), é possível analisar se o trabalhador deixou de apresentar um documento ou se havia um documento incompleto, mas o INSS não apresentou carta de exigência, o que pode ampliar os atrasados.
“Se apresentou o PPP com algum tipo de problema e o servidor não emitiu uma carta de exigência, por exemplo, nesse caso, posso apresentar a revisão e ainda pedir os atrasados”, afirma.