Relatório aponta crimes de Bolsonaro contra a humanidade

Documento final da CPI sugere indiciamento de 66 pessoas, incluindo presidente e 3 dos seus filhos

Após quase seis meses de investigação, com mais de 600 mil mortos pela Covid no Brasil e uma contestada conduta do governo federal na pandemia, a CPI instalada pelo Senado para investigar as ações e omissões da gestão Jair Bolsonaro diante da doença chegou à reta final com a proposta de punição do presidente da República por nove crimes.

O relatório final apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugere que Bolsonaro seja indiciado sob as acusações, dentre outras, de prevaricação, charlatanismo e crimes contra a humanidade.

A votação do documento na comissão —composta por 11 titulares, dos quais 7 formaram um grupo que atuou em conjunto para chegar ao texto final— deve ocorrer no próximo dia 26. A CPI não tem poder de impor responsabilizações jurídicas. Mas seu trabalho será levado à PGR (Procuradoria-geral da República), a quem cabe avaliar eventuais medidas contra Bolsonaro.

Depois de um mal-estar no G7, grupo majoritário do colegiado, por causa de vazamentos do texto em preparação por Renan, um acordo entre os senadores acabou levando à inclusão de 66 pessoas e duas empresas (Precisa e VTCLOG), por um total de 23 crimes, no relatório final.

Além de prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), Renan decidiu atribuir a Bolsonaro os crimes de epidemia com resultado, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento e emprego irregular de verbas públicas.

No relatório, há ainda propostas de indiciamento de quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes. (Folha)