Responsabilidades de Bolsonaro

Foi um trabalho bem feito, de modo geral, o da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou, no Senado, a resposta do governo federal à pandemia.

Ao apontar indícios de crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pressiona, também, a Procuradoria-geral da República, que tem desempenhado mal a tarefa de defender a Constituição.

Ou o procurador-geral, Augusto Aras, deixa a acomodação de lado e passa a investigar de verdade as responsabilidades de Bolsonaro, ou o Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda, terá razões para abrir um procedimento sob a justificativa de que aqui nada se fez.

Em boa hora, Calheiros acolheu o argumento da maioria da CPI e retirou o pedido de indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas. O termo é de difícil enquadramento jurídico e traria percalços na tramitação na Justiça.

As digitais do presidente na manipulação de documento fraudado atestando uma inexistente supernotificação de mortes por Covid-19 renderam-lhe um pedido de indiciamento por falsificação. A intensa propaganda de drogas ineficazes contra o vírus, um outro por charlatanismo. As despesas para a aquisição desses medicamentos, um terceiro por emprego irregular de verba pública.

As ações de Bolsonaro que incentivaram a exposição ao coronavírus e as que confrontaram normas sanitárias também são objeto de pedidos de indiciamento. O relatório, além disso, recomenda investigações por crime de responsabilidade, puníveis com o impeachment.

Se a CPI chega ao fim, está apenas começando a responsabilização do pior presidente desde a redemocratização.