Veja quem terá o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família

A partir do próximo mês, o Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, segundo anúncio feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, na quarta-feira (20). A medida provisória que cria o programa foi enviada ao Congresso no início de agosto e precisa ser aprovada até o final do ano para passar a valer.

Porém, para bancar o novo auxílio, o governo já aumentou o IOF (imposto sobre operações de crédito) e tem de aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que limita o pagamento dos atrasados federais.

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será extinto. De acordo com o ministro, o benefício será reajustado em novembro e passará dos 14,6 milhões de atendidos atualmente para cerca de 17 milhões de famílias em dezembro, que receberão, no mínimo, R$ 400.

Ao anunciar o programa, nesta quarta (20), o ministro afirmou que o complemento do valor do Auxílio Brasil para atingir R$ 400 é um benefício transitório, até dezembro de 2022.

“Estamos tratando internamente no governo e também junto ao Congresso Nacional. Com a PEC dos Precatórios, esperamos que tudo seja viabilizado dentro das regras fiscais”, disse ele.

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza (famílias com renda de até R$ 89 por pessoa, em 2021). Quem recebe o Bolsa Família será contemplado pelo Auxílio Brasil, conforme as regras.

Já as famílias de baixa renda que não estão inscritas no programa social devem se cadastrar no Cadúnico (cadastro único), requisito para se candidatar a este e outros programas sociais do governo federal. Estados e municípios também utilizam os dados do Cadúnico como base para seus programas sociais.

Os beneficiários que tiverem alta da renda por pessoa da família, ultrapassando o limite de inclusão no programa, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, na chamada regra de emancipação.