Reforma sem debate

Depois da reforma previdenciária, em vigor desde março do ano passado, o governo de São Paulo obteve na Assembleia Legislativa a aprovação de novas regras para o funcionalismo público.

A reforma apresentada pelo governador João Doria (PSDB) põe fim às faltas abonadas sem necessidade de justificativa e facilita a contratação de trabalhadores temporários para preencher lacunas em casos de calamidade pública e greves julgadas ilegais, ou que perdurem por prazo considerado excessivo.

Outro destaque é o estabelecimento de um novo sistema para bonificação por resultados, que amplia o pagamento de bônus a servidores de todos os órgãos públicos e autarquias do estado.

O modelo, que se baseia no princípio consagrado de premiação por desempenho, já é adotado entre professores, policiais e servidores da segurança pública e das universidades.

Embora os objetivos sejam defensáveis, a ampliação do sistema de bonificação foi alvo de críticas de representantes do funcionalismo por não incorporar os valores aos salários e oferecer, em tese, margem a decisões subjetivas.

De fato, é imprescindível que as recompensas sejam norteadas por critérios claros e objetivos, de modo a evitar desvios e injustiças. Regras mal desenhadas criariam insegurança entre os servidores, em vez de incentivá-los a desempenhar melhor suas funções.

O projeto foi aprovado em votação apertada e gerou descontentamento entre servidores, que apontam perda de direitos e precarização da categoria.

É inegável que faltou ao governo disposição para promover um debate mais amplo: o projeto foi votado em regime de urgência e não passou por comissões.