Lewandowski nega pedido do PT para a anulação do impeachment
JUSTIÇA Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou ontem pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo. A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com “violação ao devido processo legal” e ao direito de defesa da petista. O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado. “Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, argumentou Lewandowski em sua decisão. O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só “rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher - para os fins de pronúncia - as duas imputações assacadas contra a acusada”.
Dilma Rousseff optou por passar na estrada os últimos dias antes do julgamento do impeachment no Senado. Ontem, ela participou de um ato em São Paulo, promovido pelo PT e o movimento Brasil Livre e a CUT, e hoje deve participar de outro ato semelhante, em Brasília.