CNJ dará suporte técnico para decisões sobre saúde

JUSTIÇA Magistrados de todo o país poderão contar com subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais em ações relacionadas à saúde. Um termo de cooperação técnica assinado ontem entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o acesso a pareceres e estudos clínicos com base em evidências científicas, numa tentativa de aprimorar o conhecimento dos magistrados para a solução de demandas no setor. A ideia é que os tribunais e núcleos de apoio técnico do Judiciário tenham à disposição o suporte técnico-científico dos chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento de demandas judiciais. Caberá ao CNJ disponibilizar, em seu site, um banco de dados com notas e pareceres técnicos emitidos pela Comissão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos. As informações poderão ser consultadas por magistrados e advogados. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, com isso, a Justiça estará preparada para dar decisões em áreas técnicas como a saúde.