MPF vai avaliar dossiê e MPE quer regulamentar o serviço

O Ministério Público Federal disse que o documento entregue pelos taxistas será analisado para que sejam adotadas as medidas. No ano passado, um outro dossiê havia sido protocolado pela Associação Brasileira das Cooperativas de Motoristas de Táxi pedindo que o Uber fosse coibido. Na época, a plataforma ainda não atuava em Salvador e o MPF entendeu que o assunto era de competência municipal e, por isso, teria de ser encaminhando ao Ministério Público da Bahia(MP-BA).

O posicionamento do MP-BA, no entanto, é que o serviço de transporte coletivo oferecido pela Uber deve ser regulamentado. Em abril, o órgão entrou com ação contra lei municipal que proíbe o aplicativo. “Se houvesse a regulamentação, a competição entre Uber e táxi seria mais justa, mais igualitária. A lei que proíbe o serviço é inconstitucional”, disse a promotora do MP-BA, Rita Tourinho.