Mais agilidade na isenção de impostos

A liberação do pagamento de tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Lixo, para templos religiosos de qualquer culto será mais rápida. Ontem, a Prefeitura Municipal de Salvador criou um grupo de trabalho, formado por servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), para cuidar exclusivamente de analisar os pedidos feitos à pasta.

Para a iyá kekerê Ângela Ferreira, do terreiro do Gantois, a isenção precisa chegar para todos. “Nós pagamos IPTU a vida toda, nossa isenção é recente. Nós já temos a isenção, mas é interessante que ela alcance a todos os terreiros. Eles precisam de uma ajuda para a manutenção e essa isenção já vai facilitar. Que todos fiquem em igualdade de condições”, disse.

PRAZO

Conforme o decreto assinado no Palácio Thomé de Sousa diante de líderes religiosos, o grupo de trabalho terá o prazo de 30 dias para estudar o reconhecimento da imunidade constitucional dos templos, além de apresentar propostas para racionalizar os procedimentos administrativos. Tanto a instrução e a decisão dos pleitos deverão ser acompanhadas por meio eletrônico.

A imunidade tributária para os templos religiosos já é constitucional, com base no princípio da liberdade de crença. Mas é ao município que cabe avaliar as documentações e conceder a isenção dos impostos. Segundo a prefeitura, com a burocracia que incide sobre os pedidos, alguns levavam anos para ser avaliados e receber um parecer. É o caso do terreiro Ylê Asé Ogunjá Omitolokara, que fica na Via Regional, em Salvador.

De acordo com a líder da Casa, Mãe Ana Cláudia, o terreiro tenta desde 2008 receber a isenção. “Tem sido muito difícil. O que me falta hoje, principalmente, é um CNPJ. Para isso eu preciso de uma inscrição do IPTU e do TVL (Termo de Viabilidade de Localização), que não tenho. O terreiro fica num terreno da Conder, a gente ainda está tentando a escritura”, explica.

Uma das principais dificuldades na hora de garantir a isenção fiscal é comprovar a finalidade do imóvel utilizado como templo: uns são alugados, outros não funcionaram

Grupo terá 30 dias para reconhecer o direito de igrejas e terreiros