Programa Viva Cultura recebe R$ 60 mi para financiar projetos

INCENTIVO A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei 166/2016 que estabelece a destinação de R$ 60 milhões para o programa Viva Cultura – Lei de Incentivo à Cultura de Salvador. Através do programa, a prefeitura poderá fazer concessões de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. A matéria foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, a reformulação amplia o recurso e o número de categorias passíveis de receber os incentivos. “A lei foi aperfeiçoada, está mais democrática e abrangente. Com certeza foi uma grande conquista porque, por ser dez anos de vigência, ela atravessa gestões”, disse. O projeto de lei aprovado ontem reformulou o Programa Viva Cultura, revogando a Lei 6.800/2005 que estava inativa desde 2010. Para a FGM, o projeto foi adequado às diretrizes da atual política cultural do município e as mudanças alinham o Viva Cultura às demandas e tendências da atualidade referentes ao incentivo fiscal para o campo da cultura, diminuindo a burocracia e aumentando a eficiência do programa. “É mais uma maneira de fomentar e atender às demandas dos grupos culturais”, afirmou Guerreiro. Ele explicou que ainda serão definidas as regras sobre a aplicação dos recursos em projetos culturais diversos, como dança, teatro, música, literatura, arte circense e fotografia - foram incluídas as áreas de design e gastronomia. O projeto aprovado tem prazo de vigência de dez anos e repasses anuais de até R$ 6 milhões. A matéria segue, agora, para ser sancionada pelo Executivo.