Câmara deve ‘flexibilizar’ repatriação após discutir com o governo

REPATRIAÇÃO O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu diminuir a resistência ao projeto que torna mais flexível a regra da lei da repatriação. O texto do projeto na Câmara dos Deputados vai deixar claro que os 30% de Imposto de Renda (IR) e multa da repatriação serão cobrados apenas sobre o saldo do contribuinte em 31 de dezembro de 2014, e não sobre tudo o que foi enviado ilegalmente para o exterior ao longo do tempo. A única exigência mantida, é que o prazo de adesão ao programa seja até o dia 31 de outubro. O projeto estabelecerá que, caso o contribuinte não tenha registrado saldo no último dia de 2014, o IR e a multa incidirão sobre o saldo existente em 31/12/2013. A retroatividade continua até dezembro de 2011. Para períodos anteriores, não haverá incidência de tributação. As mudanças vão fazer com que os contribuintes paguem menos imposto e multa para regularizar o dinheiro mantido no exterior, o que irá reduzir, consequentemente, a arrecadação do governo. O acordo entre o ministro e os deputados começou a ser construído no fim de semana, quando Michel Temer e Meirelles se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). “Eles não entraram no mérito das mudanças. Só pediram que não mude a data”, disse Baldy.