Justiça anula júris que condenaram PMs pelo massacre do Carandiru

SÃO PAULO A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou ontem os julgamentos dos 74 policiais militares acusados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, em 1992. A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento e a absolvição dos réus. O recurso foi deferido parcialmente - os julgamentos foram anulados, mas os PMs continuam réus do processo. A Promotoria afirmou que vai entrar com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recorrer da decisão do TJ. O relator do processo, o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP, votou pela anulação e absolvição dos réus. “Não houve massacre, houve legítima defesa”, disse. Em 2 de outubro de 1992, homens da Tropa de Choque e da Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar paulista, receberam a autorização para entrar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru com o objetivo de encerrar uma rebelião. De lá, horas mais tarde, foram retirados 111 corpos de detentos mortos pelo massacre das forças de segurança. A chacina ficou marcada como a mais letal intervenção policial já feita em uma unidade prisional por servidores do Estado. O comandante do policiamento metropolitano na época, coronel Ubiratan Guimarães, chegou a ser condenado pela Justiça, em 2001, a 632 anos de prisão por 105 das 111 mortes. Cinco anos depois, o Tribunal de Justiça o absolveu ao entender que ele cumpria seu dever ao cometer os crimes. O coronel morreu em 2006, sem nunca ter sido preso, antes que a Promotoria esgotasse os recursos em todas as instâncias da Justiça. Os 74

PMs envolvidos no massacre foram julgados em cinco tribunais, que ocorreram entre 2001 e 2014. A ação foi desmembrada de acordo com os andares do pavilhão 9 e os PMs foram responsabilizados pela morte de 77 presidiários (os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de celas). Em todos os julgamentos, o júri votou pela condenação dos réus. As penas variavam entre 48 a 624 anos de prisão. Somadas, chegam a 20.876 anos. Como a defesa recorreu da decisão, nenhum policial chegou a ser preso.

Fev.2006 Coronel Ubiratan, apontado como responsável pela ordem para invadir o Carandiru, é absolvido

10.set.2006 Ubiratan é encontrado morto sem nunca ter sido preso, antes que a Promotoria esgotasse os recursos em todas as instâncias; a única acusada do crime, sua ex-namorada, foi absolvida em 2012

21.abr.2013 Conclusão do julgamento das mortes do primeiro andar - a ação foi desmembrada por andares do Pavilhão 9

3.ago.2013 Conclusão do julgamento das mortes do segundo andar

19.mar.2014 Conclusão do julgamento das mortes do quarto andar

31.mar.2014 Conclusão do julgamento das mortes do terceiro andar