Operação investiga venda de sentenças na Justiça do Ceará
OPERAÇÃO CAPPUCCINO A Polícia Federal investiga um esquema de venda de decisões judiciais instalado dentro do Tribunal de Justiça do Ceará. Ontem, 110 policiais federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e conduziram coercitivamente 14 advogados para depor. Além dos advogados, são alvos da operação dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. Segunda fase da operação Expresso 150, a ação dessa quarta foi autorizada por Ministro Herman Benjamin, que acatou a representação proposta pela Polícia Federal na qual os investigadores detalham indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando beneficiar mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros do Poder Público, no cargo de soldado da PM do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas em concurso público. SAÚDE PÚBLICA Depois de se posicionar contra o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello recuou ontem e alterou seu voto durante julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, no entanto, suspendeu a análise dos casos. No dia 15 de setembro, o ministro havia se posicionado a favor de o Estado fornecer à população medicamentos de alto custo não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas condicionou essa distribuição à existência de registro na Anvisa. Ontem, porém, Marco Aurélio mudou de posição, votando no sentido de permitir o uso de medicamentos não registrados na Anvisa desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente - mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento no seu país de origem. Antes de o julgamento ser suspenso novamente, haviam votado, além de Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Barroso defendeu como regra geral o não fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS e propôs uma série de requisitos a serem observados pelo juiz para obrigar o governo a fornecer o remédio. Terceiro a votar, o ministro Edson Fachin sugeriu parâmetros diferentes dos mencionados por Barroso. Marco Aurélio disse que os votos de Barroso e Fachin dificultariam o fornecimento por decisão judicial. “Os cidadãos que vieram ao Judiciário buscarem lã, sairão tosquiados”, ironizou.